Ajude-nos a mudar o Estatuto do Cuidador Informal
Os cuidadores informais já o manifestaram várias vezes: o Estatuto do Cuidador Informal, ainda que uma vitória uma vez que reconhece a figura do cuidador informal, conferindo-lhe ainda alguns direitos, apresenta várias lacunas. São estas que a Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) quer ver colmatadas, com uma Iniciativa Legislativa que pede a alteração do documento agora em vigor. Uma pretensão que conta com o apoio do Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais, que apela a todos para que assinem o documento.
São necessárias 20.000 assinaturas para que esta iniciativa possa dar entrada e ser discutida na Assembleia da República, pelo que é essencial a ajuda de todos para que se façam as alterações necessárias, como alargar o reconhecimento do estatuto de cuidador informal a pessoas que, não sendo cônjuge, unido de facto, parente ou afim, demonstrem laços de afetividade e/ou de proximidade com a pessoa cuidada e comprovem que exercem de forma efetiva e reconhecida as funções de cuidador informal, assim como a menores de 18 anos que prestem assistência aos progenitores.
Pede-se ainda a alteração da designação de cuidador informal principal e cuidador informal não principal para cuidador informal a tempo completo e cuidador informal a tempo parcial; o reconhecimento do direito de descanso ao cuidador não inferior a 58 dias úteis por ano; que o subsídio de apoio ao cuidador informal a tempo completo deixe de estar sujeito a condição de recursos, entre outros.
Esta petição pode ser assinada online, sendo apenas necessário seguir os seguintes passos:
- entrar na página da petição – https://participacao.parlamento.pt/initiatives/2675;
- do lado direito, em cima, clicar no botão que diz ‘Assinar’. Irá surgir a questão: ‘Deseja assinar esta iniciativa?’, devendo clicar-se no botão que diz ‘Confirmar’;
- será redirecionado para a página de login e, aqui, é necessário (para quem ainda não tem) efetuar previamente o seu registo na plataforma, para que possa aceder à sua área pessoal (só precisa de efetuar este procedimento para a primeira petição que assinar/apresentar/submeter). Deverá então clicar no botão que diz ‘+Registar’;
- segue-se uma página para preenchimento de dados, sendo apenas necessário preencher os que estão assinalados com um * e carregar em ‘Registar’;
- É-lhe então enviado um email de confirmação, para o endereço que referiu. Para concluir o registo deverá seguir as instruções que se encontram nesse email.
- Uma vez a sua conta ativada com sucesso, regresse a https://participacao.parlamento.pt/initiatives/2675 e volte a carregar no botão ‘Assinar’. Ser-lhe-á apresentada uma janela com os seus dados, tendo apenas aqui que clicar em ‘Confirmar’.